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Observatório / Base / Políticas

base · políticas · 16 registros

Na China, a política pública chega ao mercado antes da tendência.

Um programa de troca de bens decide quais eletrodomésticos e produtos de casa terão subsídio no ano; um código de obras muda a altura, a acústica e o elevador de todo prédio residencial novo. Ler a norma é a forma mais barata de antecipar a demanda.

São 16 políticas, todas com nível de evidência C1, órgão emissor e link para o texto oficial, de 2020 a 2026. O critério não é abrangência: é consequência direta sobre casa, design, materiais, mobiliário, consumo, hospitalidade, IA e a relação com o Brasil.

o que entra

Ato normativo com efeito verificável sobre um dos vinte territórios. Anúncio de intenção sem documento publicado não entra.

estado

todas com fonte oficial

16políticas registradas12 de 2024 a 2026 entraram em 12/10/2026
16com fonte oficialnenhum registro apoiado em reportagem; em 2 (visto e GB 55038-2025) o ato é complementado por página oficial secundária: embaixada, consulado ou governo municipal
10órgãos emissores principaiso primeiro signatário de cada ato: Conselho de Estado, seu Escritório Geral, Escritório Geral do Comitê Central, MIIT, NDRC, MOFCOM, MOHURD, SAMR, Imigração e Relações Exteriores
13territórios tocadosde vinte: Casa e Morar, Consumo, Hospitalidade, Longevidade, Mobiliário, Materiais, Cidades, Arquitetura, Cultura, Ofício e patrimônio, Plataformas, Inteligência artificial e Brasil e China

Nota metodológica · atualizado em 12 de outubro de 2026. Até 8 de outubro a base tinha quatro registros, três deles sobre economia prateada e IA. Entraram doze atos de 2024 a 2026, cada um aberto no portal do governo central (gov.cn) ou no site do órgão emissor. Os registros estão em ordem de data de emissão, do mais recente para o mais antigo. Quando o texto oficial não traz número de documento ou data de emissão, o registro diz isso.

as políticas

As 16 normas registradas

Cada uma com quatro leituras: o que a norma quer, o que já se vê acontecendo, o que muda para quem faz negócio, e o que o Brasil pode aprender.

nacional · Casa e Morar / Cidades / Ofício e patrimônio

Plano de renovação urbana do 15º Plano Quinquenal, 2026 a 2030

国务院关于印发《城市更新“十五五”规划》的通知

intenção declarada
Orientar a renovação das cidades chinesas de 2026 a 2030 a partir do estoque construído: reativar edifícios ociosos, requalificar conjuntos residenciais antigos, proteger áreas históricas e criar novos cenários de consumo em ruas comerciais antigas.
evidência de implementação
O plano manda fazer um diagnóstico específico (专项体检) nos conjuntos residenciais urbanos construídos há 20 anos ou mais, apoia a instalação de elevador onde houver condição, pede a construção e a reforma de “boas casas” (好房子) seguras, confortáveis, verdes e inteligentes, promove a reforma industrializada (装配式装修) com adaptação para idosos e acessibilidade, e veda a demolição em larga escala e a troca de construção histórica por réplica (拆真建假). Para reativar fábricas, escritórios e moradias ociosas, admite período de transição de uso do solo de, em regra, até 5 anos. O texto não fixa metas numéricas de obra: as metas para 2030 e 2035 são qualitativas.
impacto de negócio
Abre demanda por reforma de interiores, retrofit, reforma industrializada, adaptação para idosos e acessibilidade, e por projeto de ocupação de galpões e de ruas comerciais antigas. Interessa a quem fornece revestimento, louça e metal sanitário, mobiliário e projeto de interiores para reforma.
relevância para o Brasil
Analogia direta com o retrofit de centros urbanos no Brasil: a China passa a tratar o prédio antigo como ativo a reativar, com regra de transição de uso, e não como passivo a demolir.

órgão emissor

Conselho de Estado (国务院)

documento

国发〔2026〕12号

situação

em vigor; cobre o período do 15º Plano Quinquenal (2026 a 2030)

emissão e publicação

emitido em 22/05/2026; publicado em 28/05/2026 (data de publicação no portal do MOHURD)

evidência

C1

próxima revisão

2026-12-31

fonte

mohurd.gov.cn, texto integral do ato, acesso em 12/10/2026

nacional · Consumo / Casa e Morar / Longevidade

Troca de bens de consumo e renovação de equipamentos em 2026

关于2026年实施大规模设备更新和消费品以旧换新政策的通知

intenção declarada
Manter em 2026 o programa de troca de bens usados por novos (以旧换新, yǐ jiù huàn xīn), financiado com títulos especiais do Tesouro de prazo ultralongo, ao lado da renovação de equipamentos produtivos.
evidência de implementação
O texto fixa as regras de 2026. Eletrodomésticos: seis categorias (geladeira, lavadora, televisor, ar-condicionado, computador e aquecedor de água), só com eficiência energética ou hídrica de nível 1, subsídio de 15% do preço limitado a 1.500 yuans por item. Produtos digitais e inteligentes: celular, tablet, relógio ou pulseira inteligente e óculos inteligentes de até 6.000 yuans, com 15% de subsídio limitado a 500 yuans por item. Produtos de casa inteligente, incluídos os adaptados para idosos (适老化家居产品), recebem subsídio com categorias e valores definidos por cada governo local. O custeio dos recursos repassados aos governos locais segue, em regra, a divisão de 9 para 1 entre governo central e local.
impacto de negócio
Em relação a 2025, a lista de eletrodomésticos caiu de 12 para 6 categorias, o teto por item caiu de 2.000 para 1.500 yuans e a linha de reforma de casa, cozinha e banheiro (家装厨卫) não aparece no texto de 2026. Leitura amano: com a saída da linha de reforma, a casa inteligente e o produto adaptado para idosos tendem a ser o principal caminho de subsídio para o equipamento doméstico em 2026.
relevância para o Brasil
Quem vende componente ou produto para marcas chinesas, ou concorre com elas no Brasil, deve ler a lista de categorias de cada ano: é ela que indica onde estará a demanda subsidiada na China e onde haverá excedente de oferta.

órgão emissor

Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, NDRC (国家发展改革委), e Ministério das Finanças (财政部)

documento

发改环资〔2025〕1745号

situação

vigente para o ano de 2026; recursos centrais não utilizados até o fim de 2026 são recolhidos pelo governo central

emissão e publicação

emitido em 29/12/2025; publicado em 30/12/2025

evidência

C1

próxima revisão

2026-12-31

fonte

ndrc.gov.cn, texto integral do ato, acesso em 12/10/2026

setorial · Inteligência artificial / Mobiliário / Materiais

IA + Manufatura: aplicação de IA na manufatura e no design

八部门关于印发《“人工智能+制造”专项行动实施意见》的通知

intenção declarada
Integrar agentes de IA, fábricas inteligentes e design assistido a setores industriais.
evidência de implementação
Divulgado pelo governo central em 7 de janeiro de 2026, o plano fixa como meta garantir, até 2027, oferta segura e confiável das tecnologias centrais de IA. A aplicação a design de produto e de interiores ainda não foi conferida no texto integral.
impacto de negócio
Relevante para móveis, materiais, interiores e manufatura avançada.
relevância para o Brasil
Pode inspirar adoção de ferramentas chinesas por empresas brasileiras e parcerias tecnológicas.

órgão emissor

MIIT e mais sete órgãos: Comissão Central de Assuntos do Ciberespaço, NDRC, Ministério da Educação, MOFCOM, SASAC, SAMR e Administração Nacional de Dados

documento

工信部联科〔2025〕279号

emissão e publicação

emitido em 25/12/2025; publicado em 07/01/2026 (data de publicação no portal gov.cn)

O registro original não trazia número de ato; este é o plano que corresponde à descrição, identificado nesta revisão.

evidência

C1

próxima revisão

2026-12-31

fonte

gov.cn, texto integral do ato, acesso em 8/10/2026

setorial · Consumo / Hospitalidade

Medidas para ampliar o consumo de serviços

商务部等9部门印发《关于扩大服务消费的若干政策措施》的通知

intenção declarada
Ampliar o consumo de serviços com 19 medidas em cinco blocos: plataformas de promoção, oferta de serviços de qualidade, novos focos de consumo, apoio fiscal e financeiro, e estatística.
evidência de implementação
Entre as medidas: abrir mais setores de serviço ao capital estrangeiro (item 3); ampliar o horário de museus e atrações turísticas e incentivar a entrada sem reserva prévia (item 5); levar eventos esportivos para atrações turísticas, ruas e centros comerciais (item 6); ampliar a cobertura do seguro de cuidados de longo prazo (item 8); ampliar a lista de países com isenção unilateral de visto e conceder visto de múltiplas entradas de 5 anos a quem se qualificar (item 11); e selecionar casos de aplicação de “IA + consumo” (item 12). O texto não traz valor, porcentagem nem meta numérica.
impacto de negócio
Hospitalidade, turismo cultural, cuidado de idosos e serviço digital ganham prioridade de política. A abertura de serviços ao capital estrangeiro é a parte que interessa a operador internacional.
relevância para o Brasil
O visto de 5 anos e a ampliação da isenção reduzem o custo de ida de empresários e compradores brasileiros a feiras e fornecedores chineses.

órgão emissor

Ministério do Comércio, MOFCOM (商务部), com NDRC, Ministério da Educação, MIIT, Ministério das Finanças, Ministério de Recursos Humanos e Seguridade Social, Ministério da Cultura e Turismo, Comissão Nacional de Saúde e Banco Popular da China

documento

o portal gov.cn não registra número de documento para este ato

emissão e publicação

emitido em 05/09/2025; publicado em 16/09/2025

evidência

C1

próxima revisão

2026-12-31

fonte

gov.cn, texto integral do ato, acesso em 12/10/2026

nacional · Inteligência artificial

Ação IA+: integração da inteligência artificial à economia

国务院关于深入实施“人工智能+”行动的意见

intenção declarada
Ampliar aplicação de IA em setores econômicos e serviços.
evidência de implementação
O material do observatório cita aplicações em manufatura, design, saúde, agricultura, energia, transporte, educação, finanças, cultura e consumo.
impacto de negócio
Acelera integração de IA a produtos, serviços e processos.
relevância para o Brasil
Importa para design, varejo, hospitality, casa e manufatura no Brasil.

órgão emissor

Conselho de Estado (国务院)

documento

国发〔2025〕11号

emissão e publicação

emitido em 21/08/2025; publicado em 26/08/2025

evidência

C1

próxima revisão

2026-12-31

fonte

gov.cn, texto integral do ato, acesso em 8/10/2026

norma técnica nacional · Materiais / Mobiliário

Novo limite de emissão de formaldeído para painéis de madeira de interiores

室内装饰装修材料 人造板及其制品中甲醛释放限量(GB 18580-2025)

intenção declarada
Fixar o limite de emissão de formaldeído dos painéis de madeira reconstituída (人造板) e dos produtos feitos com eles, usados em decoração e reforma de interiores.
evidência de implementação
Norma nacional publicada em 30/05/2025, em vigor desde 01/06/2026 e registrada como vigente (现行) na plataforma oficial de normas da SAMR. Pela convenção do sistema chinês de normas, o código GB sem o sufixo /T indica norma de cumprimento obrigatório. Os valores-limite estão no texto da norma e não foram conferidos nesta revisão.
impacto de negócio
Atinge a cadeia de painéis, móveis, armários e portas que vende no mercado chinês e os fornecedores de resinas e adesivos. Para o comprador, passa a ser a referência técnica de emissão de formaldeído em produto de interiores.
relevância para o Brasil
O importador brasileiro de móvel e de painel chinês ganha uma norma oficial para citar em contrato e inspeção. A comparação com o limite exigido no Brasil ainda não foi feita aqui.

órgão emissor

Administração Estatal de Regulação do Mercado, SAMR (国家市场监督管理总局), e Administração de Normalização da China, SAC (国家标准化管理委员会); órgão técnico responsável: Administração Nacional de Florestas e Pastagens (国家林草局)

documento

GB 18580-2025

situação

vigente desde 01/06/2026

emissão e publicação

publicada em 30/05/2025; em vigor desde 01/06/2026

evidência

C1

próxima revisão

2026-12-31

nacional · Brasil e China / Hospitalidade

Isenção unilateral de visto para brasileiros

自2025年6月1日起至2026年5月31日,对巴西、阿根廷、智利、秘鲁、乌拉圭持普通护照人员试行免签政策

intenção declarada
Facilitar, em caráter experimental, a entrada na China de cidadãos de Brasil, Argentina, Chile, Peru e Uruguai com passaporte comum.
evidência de implementação
Desde 01/06/2025, brasileiros com passaporte comum entram na China sem visto para negócios, turismo, visita a parentes e amigos, intercâmbio e trânsito, com permanência de até 30 dias. Trabalho, estudo e reportagem jornalística ficam fora da isenção, segundo o guia de perguntas e respostas do Departamento Consular do Ministério das Relações Exteriores. Em 04/11/2025 a Embaixada da China no Brasil comunicou a prorrogação da isenção, para 45 países, entre eles o Brasil, até 31/12/2026.
impacto de negócio
Elimina custo e prazo de visto na viagem curta de negócios: visita a fábrica, feira e fornecedor cabe nos 30 dias. Trabalho remunerado, estudo e estágio continuam exigindo visto.
relevância para o Brasil
É a norma desta base com efeito mais direto sobre o Brasil. Houve reciprocidade: segundo a Embaixada da China no Brasil, o Brasil isenta de visto os cidadãos chineses com passaporte comum de 11/05/2026 a 31/12/2026, com estadia total de até 30 dias.

órgão emissor

Ministério das Relações Exteriores (外交部)

documento

anúncio do porta-voz do Ministério em entrevista coletiva; o texto aberto não traz número de documento

situação

experimental; prorrogada até 31/12/2026

emissão e publicação

anunciada em 15/05/2025; em vigor desde 01/06/2025

evidência

C1

próxima revisão

2026-12-31

nacional · Consumo / Casa e Morar / Hospitalidade

Plano de ação especial para impulsionar o consumo

中共中央办公厅 国务院办公厅印发《提振消费专项行动方案》

intenção declarada
Elevar o consumo das famílias por renda, crédito, oferta de serviços, troca de bens e melhoria do ambiente de consumo.
evidência de implementação
O plano manda usar títulos especiais do Tesouro de prazo ultralongo para ampliar a troca de automóveis, eletrodomésticos e itens de reforma de casa (家装) e subsidiar a compra de celular, tablet e relógio ou pulseira inteligente; pede fazer o mercado imobiliário “parar de cair e voltar a se estabilizar” (止跌回稳) e acelerar a reforma de vilas urbanas e moradias precárias; prevê adaptação de moradias para idosos e elevador em prédios de vários andares; e pede ampliar de forma ordenada a lista de países com isenção unilateral de visto e expandir as lojas com restituição de imposto na saída e reembolso imediato (即买即退). O texto não fixa meta numérica de consumo.
impacto de negócio
Dá o enquadramento político dos programas de troca de bens de 2025 e 2026 e da política de entrada de visitantes estrangeiros. Casa, turismo e serviço para idosos aparecem como frentes do mesmo plano.
relevância para o Brasil
Mostra o consumo interno tratado como prioridade de Estado, o que muda a leitura para quem vende ao consumidor chinês ou disputa mercado com a indústria chinesa.

órgão emissor

Escritório Geral do Comitê Central do Partido Comunista da China (中共中央办公厅) e Escritório Geral do Conselho de Estado (国务院办公厅)

documento

o texto publicado no gov.cn não traz número de documento

emissão e publicação

divulgado em 16/03/2025; o texto publicado não informa a data de emissão

evidência

C1

próxima revisão

2026-12-31

fonte

gov.cn, texto integral do ato, acesso em 12/10/2026

norma técnica nacional · Casa e Morar / Arquitetura

Código nacional obrigatório para projetos residenciais

住房城乡建设部关于发布国家标准《住宅项目规范》的公告(GB 55038-2025)

intenção declarada
Fixar requisitos obrigatórios para novos projetos residenciais, com o objetivo declarado de segurança, conforto, sustentabilidade e inteligência (安全、舒适、绿色、智慧), os mesmos quatro atributos com que o plano de renovação urbana de 2026 define a “boa casa” (好房子).
evidência de implementação
Em vigor desde 01/05/2025. O texto da norma exige altura entre pisos (层高) de no mínimo 3,00 m (art. 4.1.2); ao menos um elevador por unidade quando o último andar residencial for o 4º ou superior, ou estiver a mais de 9 m do solo, e ao menos dois a partir do 12º andar ou de 33 m (art. 4.2.4); porta de entrada com vão livre mínimo de 0,90 m e portas de cozinha e banheiro com 0,70 m (art. 4.1.14); e guarda-corpo de varanda com altura livre mínima de 1,20 m (art. 4.1.15). O anúncio do MOHURD declara todos os artigos de cumprimento obrigatório e revoga, no todo ou em parte, nove normas anteriores, entre elas o código de edifícios residenciais GB 50368-2005.
impacto de negócio
Muda o produto imobiliário novo: mais altura entre pisos, elevador a partir do 4º andar e portas mais largas. Leitura amano: para fornecedores, isso cria demanda por portas e esquadrias com as novas medidas e por projeto de interiores ajustado ao novo padrão.
relevância para o Brasil
Referência para o debate brasileiro sobre desempenho de habitação, hoje organizado pela NBR 15575. A comparação ponto a ponto ainda não foi feita aqui.

órgão emissor

Ministério da Habitação e do Desenvolvimento Urbano-Rural, MOHURD (住房城乡建设部)

documento

住房城乡建设部公告2025年第39号; norma GB 55038-2025

situação

vigente desde 01/05/2025

emissão e publicação

emitido em 13/03/2025; publicado em 31/03/2025 (data de publicação no site do MOHURD; a página do gov.cn, em pasta de abril, registra a mesma data de primeira publicação); em vigor desde 01/05/2025

evidência

C1

próxima revisão

2026-12-31

nacional · Hospitalidade / Cultura

Medidas para novos focos de consumo em cultura e turismo

国务院办公厅印发《关于进一步培育新增长点繁荣文化和旅游消费的若干措施》的通知

intenção declarada
Estimular o consumo de cultura e turismo com 18 medidas em seis frentes: incentivos ao consumidor, públicos de diferentes idades, oferta de produtos, cenários de consumo, política industrial e ambiente de consumo.
evidência de implementação
As medidas incluem temporadas de consumo em feriados, com vales e descontos; turismo para famílias com crianças e para idosos (银发经济); licença facilitada para espetáculos ao vivo; turismo de gelo e neve, voo de baixa altitude e trens turísticos; reaproveitamento de shoppings, atrações e quarteirões para experiências imersivas; uso de títulos especiais de governos locais e de REITs; economia noturna, com horário estendido em atrações e equipamentos culturais; e, para o visitante estrangeiro, ampliação da isenção unilateral de visto, melhor uso das isenções de trânsito e restituição de imposto na saída com reembolso imediato. O texto no gov.cn é uma versão resumida (本文有删减).
impacto de negócio
Interessa a hotel, restaurante, museu, evento e operador de turismo. O reaproveitamento de espaço comercial para experiência imersiva abre trabalho de projeto de interiores e de cenografia.
relevância para o Brasil
As medidas para o visitante estrangeiro conversam com a isenção de visto para brasileiros registrada nesta base. O modelo de cidades-piloto de consumo cultural e turístico (国家文化和旅游消费示范城市) pode ser comparado a programas de turismo das capitais brasileiras.

órgão emissor

Escritório Geral do Conselho de Estado (国务院办公厅)

documento

国办发〔2025〕2号

emissão e publicação

emitido em 09/01/2025; texto do Diário do Conselho de Estado (国务院公报) no gov.cn, página datada de 30/01/2025

evidência

C1

próxima revisão

2026-12-31

nacional · Consumo / Casa e Morar

Troca de bens de consumo e renovação de equipamentos em 2025

关于2025年加力扩围实施大规模设备更新和消费品以旧换新政策的通知

intenção declarada
Reforçar e ampliar em 2025 o programa de troca de bens usados por novos e de renovação de equipamentos.
evidência de implementação
Eletrodomésticos: 12 categorias, as oito anteriores (geladeira, lavadora, televisor, ar-condicionado, computador, aquecedor de água, fogão e coifa) mais quatro novas (micro-ondas, purificador de água, lava-louças e panela elétrica de arroz); subsídio de 15% do preço para eficiência de nível 2 e de 20% para nível 1, limitado a 2.000 yuans por item. Celular, tablet e relógio ou pulseira inteligente de até 6.000 yuans: 15%, limitado a 500 yuans. Produtos e materiais para reforma de casas antigas, reforma parcial de cozinha e banheiro (家装厨卫) e adaptação para idosos recebem subsídio com categorias e valores definidos pelos governos locais, e o texto pede promover o consumo de casa inteligente.
impacto de negócio
Em 2025 a reforma de cozinha e banheiro esteve dentro do programa, o que colocou revestimento, louça e metal sanitário, armário e eletrodoméstico de embutir ao alcance do subsídio local.
relevância para o Brasil
Modelo de reforma residencial com subsídio ao material, comparável a programas brasileiros de melhoria habitacional; a diferença está na escala e no financiamento por título do Tesouro central.

órgão emissor

Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, NDRC (国家发展改革委), e Ministério das Finanças (财政部)

documento

发改环资〔2025〕13号

situação

substituído, para 2026, pelo 发改环资〔2025〕1745号

emissão e publicação

emitido em 05/01/2025; publicado em 08/01/2025

evidência

C1

próxima revisão

2026-12-31

fonte

ndrc.gov.cn, texto integral do ato, acesso em 12/10/2026

nacional · Hospitalidade / Brasil e China

Trânsito sem visto de 240 horas

中国过境免签政策全面放宽优化

intenção declarada
Ampliar a permanência sem visto de estrangeiros que passam pela China a caminho de um terceiro país ou região.
evidência de implementação
Em 17/12/2024 a Administração Nacional de Imigração ampliou o trânsito sem visto de 72 e 144 horas para 240 horas (10 dias), para cidadãos de 54 países, entre eles o Brasil, com 60 portos de entrada (21 novos) em 24 províncias, regiões autônomas e municipalidades, e passou a permitir circular entre províncias dentro das áreas autorizadas. O anúncio nº 4 de 2025 da Administração elevou os portos de entrada a 65, a partir de 05/11/2025. A página da política no site da Administração, datada de 20/08/2026, lista 57 países, incluindo o Brasil.
impacto de negócio
Permite somar até 10 dias na China a uma viagem a outro país, o que basta para um roteiro de feira e visita a fornecedores em mais de uma cidade.
relevância para o Brasil
Para o brasileiro, a isenção unilateral de 30 dias registrada nesta base é mais ampla. O trânsito de 240 horas segue útil para quem continua viagem a outro país e é a alternativa se a isenção unilateral não for renovada depois de 31/12/2026.

órgão emissor

Administração Nacional de Imigração, NIA (国家移民管理局)

documento

anúncio da NIA de 17/12/2024, divulgado em comunicado oficial; ampliado pelo anúncio nº 4 de 2025 (国家移民管理局公告2025年第4号)

situação

vigente; 65 portos de entrada e 57 países na página oficial de agosto de 2026

emissão e publicação

anunciado e em vigor em 17/12/2024

evidência

C1

próxima revisão

2026-12-31

nacional · Consumo / Hospitalidade / Longevidade

Diretrizes para o consumo de serviços de alta qualidade

国务院关于促进服务消费高质量发展的意见

intenção declarada
Melhorar a oferta e a qualidade dos serviços consumidos pelas famílias: alimentação e hospedagem, serviço doméstico, cuidado de idosos e de crianças, cultura, turismo, esporte, educação, moradia e serviços digitais.
evidência de implementação
O texto pede formar marcas de hotel de padrão médio e alto e de pousada (民宿), inclusive com casas rurais ociosas; elevar o nível de adaptação da casa para idosos (提高家居适老化水平) e exigir que novos conjuntos residenciais planejem, construam e entreguem junto equipamentos de cuidado de idosos e de crianças; incentivar regiões a apoiar a reforma e a reforma parcial de moradias; formar empresas líderes em projeto de reforma, acabamento integral sob medida (定制化整装) e casa inteligente vendidos como serviço completo; e estudar ampliar a lista de países com isenção de visto. O texto no gov.cn é uma versão resumida (本文有删减).
impacto de negócio
Dá base ao mercado de reforma integral e de casa inteligente vendidos como serviço, e à hotelaria e pousada de padrão médio e alto.
relevância para o Brasil
O formato de reforma integral sob medida vendida como serviço único pode ser estudado pelo varejo brasileiro de móveis planejados e de acabamento.

órgão emissor

Conselho de Estado (国务院)

documento

国发〔2024〕18号

emissão e publicação

emitido em 29/07/2024; publicado em 03/08/2024

evidência

C1

próxima revisão

2026-12-31

fonte

gov.cn, texto integral do ato, acesso em 12/10/2026

setorial · Consumo / Casa e Morar / Mobiliário

Plano de ação de troca de bens de consumo, com a renovação da casa

商务部等14部门关于印发《推动消费品以旧换新行动方案》的通知

intenção declarada
Organizar a troca de automóveis, eletrodomésticos e itens de casa, com a reforma das moradias existentes como ponto de partida (以扩大存量房装修改造为切入点).
evidência de implementação
O capítulo de casa, cozinha e banheiro (家装厨卫“焕新”) incentiva subsídio local à reforma de moradias antigas, à reforma parcial de cozinha e banheiro, à adaptação para idosos e à compra de casa inteligente; propõe pontos de serviço de reforma nos bairros, entrega do novo e recolhimento do usado para móveis e itens de cozinha e banheiro, apartamentos-modelo em shoppings, comunidades e plataformas, contrato-padrão de reforma e padrões de interconexão de casa inteligente. Metas para eletrodomésticos: até 2025, recolher 15% mais aparelhos usados que em 2023; até 2027, 30% mais. O plano traz ainda metas para automóveis (recolhimento de veículos sucateados e venda de usados), não reproduzidas aqui.
impacto de negócio
É o documento de origem da linha de reforma de casa que o programa de 2025 detalhou. Importa para móveis, armários, revestimentos, louças e metais e para o varejo de casa.
relevância para o Brasil
Mostra a reforma da casa tratada como política de consumo, e não só de habitação: um ângulo útil para as entidades brasileiras de material de construção e de móveis.

órgão emissor

MOFCOM e mais 13 órgãos: NDRC, MIIT, Ministério da Segurança Pública, Ministério de Assuntos Civis, Ministério das Finanças, Ministério de Recursos Naturais, Ministério da Ecologia e Meio Ambiente, MOHURD, Ministério dos Transportes, Banco Popular da China, Administração Tributária, SAMR e Administração Nacional de Regulação Financeira

documento

商消费发〔2024〕58号

emissão e publicação

emitido em 27/03/2024; publicado em 13/04/2024 (data de primeira publicação no portal gov.cn)

evidência

C1

próxima revisão

2026-12-31

fonte

gov.cn, texto integral do ato, acesso em 12/10/2026

nacional · Longevidade

Diretrizes para o desenvolvimento da economia prateada

国务院办公厅关于发展银发经济增进老年人福祉的意见

intenção declarada
Estimular produtos, serviços e novos modelos voltados à população idosa e à economia prateada.
evidência de implementação
O documento prevê, entre outras medidas, cerca de dez parques industriais de economia prateada de alto nível e área mínima de equipamento comunitário de cuidado a idosos em novos bairros. Ele não traz cifra de mercado: a estimativa de cerca de 7 trilhões de yuans que costuma acompanhar o tema não está no texto da norma.
impacto de negócio
Impacta senior living, AgeTech, saúde, turismo, consumo e design adaptado.
relevância para o Brasil
Laboratório relevante para o Brasil, que também envelhece rapidamente.

órgão emissor

Escritório Geral do Conselho de Estado (国务院办公厅)

documento

国办发〔2024〕1号

emissão e publicação

emitido em 11/01/2024; publicado em 15/01/2024

evidência

C1

próxima revisão

2026-12-31

fonte

gov.cn, texto integral do ato, acesso em 8/10/2026

nacional · Longevidade / Plataformas

Diretrizes de adaptação digital para idosos

工业和信息化部关于印发《互联网应用适老化及无障碍改造专项行动方案》的通知

intenção declarada
Promover versões simplificadas de aplicativos e serviços digitais com maior acessibilidade para idosos.
evidência de implementação
O plano abriu uma campanha nacional de um ano, a partir de janeiro de 2021, para adaptar sites e aplicativos ao uso por idosos e por pessoas com deficiência. As medidas específicas (fonte maior, interface mais simples, menos funções) estão no anexo do plano e ainda não foram conferidas no texto integral.
impacto de negócio
Cria demanda por design inclusivo e adaptação de serviços digitais.
relevância para o Brasil
Referência para acessibilidade digital e AgeTech no Brasil.

órgão emissor

Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação, MIIT (工业和信息化部)

documento

工信部信管〔2020〕200号

situação

campanha encerrada: durou de janeiro a dezembro de 2021, conforme o próprio texto; o documento segue publicado como referência

emissão e publicação

emitido em 24/12/2020; publicado em 26/12/2020 (data de publicação no portal gov.cn)

O registro original não trazia número de ato; este é o plano do MIIT que corresponde à descrição, identificado nesta revisão.

evidência

C1

próxima revisão

2026-12-31

fonte

gov.cn, texto integral do ato, acesso em 8/10/2026

como lemos

Quatro camadas, e a segunda é a que separa

camada 01

Intenção declarada

O que o documento diz que quer. É a camada mais fácil e a menos informativa, porque toda política declara boa intenção.

camada 02

Evidência de implementação

O que já se observa acontecendo por causa dela. É a camada que separa política que virou mercado de política que ficou no papel.

camada 03

Impacto e relevância

O que muda para quem fabrica, projeta ou vende, e o que disso atravessa para o Brasil. Nem toda política chinesa tem leitura brasileira, e quando não tem, o campo fica vazio.

método

Norma não é previsão

Registrar uma política não é afirmar que ela vai funcionar. O campo de evidência de implementação existe justamente para separar o texto do decreto do que se observa no mercado, e quando a evidência é fraca, o registro diz isso.

A leitura brasileira é sempre a mais frágil das quatro camadas, porque depende de comparar dois contextos institucionais diferentes. Ela entra como analogia declarada, nunca como transposição.

Nota metodológica · em 12 de outubro de 2026 entraram doze registros novos, todos com título original, documento, datas e link para o texto oficial; os territórios de cada registro passaram a usar os nomes públicos das lentes do observatório. Em 8 de outubro de 2026 os quatro registros anteriores receberam título original em chinês, número do documento, data de emissão, data de publicação e link para o texto integral no portal do governo central (gov.cn). As datas anteriores, todas no dia 1º de janeiro, não correspondiam a nenhum ato e foram substituídas. Para norma chinesa, o título original e o número do documento são os identificadores que permitem localizar o ato na fonte primária.

leitura AMANO

Na China, política pública pode antecipar o mercado.

Planos, normas e pilotos mudam incentivos, padrões técnicos e prioridades industriais. A leitura estratégica acompanha a implementação, não apenas o anúncio.

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