base · políticas · 16 registros
Na China, a política pública chega ao mercado antes da tendência.
Um programa de troca de bens decide quais eletrodomésticos e produtos de casa terão subsídio no ano; um código de obras muda a altura, a acústica e o elevador de todo prédio residencial novo. Ler a norma é a forma mais barata de antecipar a demanda.
São 16 políticas, todas com nível de evidência C1, órgão emissor e link para o texto oficial, de 2020 a 2026. O critério não é abrangência: é consequência direta sobre casa, design, materiais, mobiliário, consumo, hospitalidade, IA e a relação com o Brasil.
o que entra
Ato normativo com efeito verificável sobre um dos vinte territórios. Anúncio de intenção sem documento publicado não entra.
estado
todas com fonte oficial
Nota metodológica · atualizado em 12 de outubro de 2026. Até 8 de outubro a base tinha quatro registros, três deles sobre economia prateada e IA. Entraram doze atos de 2024 a 2026, cada um aberto no portal do governo central (gov.cn) ou no site do órgão emissor. Os registros estão em ordem de data de emissão, do mais recente para o mais antigo. Quando o texto oficial não traz número de documento ou data de emissão, o registro diz isso.
as políticas
As 16 normas registradas
Cada uma com quatro leituras: o que a norma quer, o que já se vê acontecendo, o que muda para quem faz negócio, e o que o Brasil pode aprender.
nacional · Casa e Morar / Cidades / Ofício e patrimônio
Plano de renovação urbana do 15º Plano Quinquenal, 2026 a 2030
国务院关于印发《城市更新“十五五”规划》的通知
- intenção declarada
- Orientar a renovação das cidades chinesas de 2026 a 2030 a partir do estoque construído: reativar edifícios ociosos, requalificar conjuntos residenciais antigos, proteger áreas históricas e criar novos cenários de consumo em ruas comerciais antigas.
- evidência de implementação
- O plano manda fazer um diagnóstico específico (专项体检) nos conjuntos residenciais urbanos construídos há 20 anos ou mais, apoia a instalação de elevador onde houver condição, pede a construção e a reforma de “boas casas” (好房子) seguras, confortáveis, verdes e inteligentes, promove a reforma industrializada (装配式装修) com adaptação para idosos e acessibilidade, e veda a demolição em larga escala e a troca de construção histórica por réplica (拆真建假). Para reativar fábricas, escritórios e moradias ociosas, admite período de transição de uso do solo de, em regra, até 5 anos. O texto não fixa metas numéricas de obra: as metas para 2030 e 2035 são qualitativas.
- impacto de negócio
- Abre demanda por reforma de interiores, retrofit, reforma industrializada, adaptação para idosos e acessibilidade, e por projeto de ocupação de galpões e de ruas comerciais antigas. Interessa a quem fornece revestimento, louça e metal sanitário, mobiliário e projeto de interiores para reforma.
- relevância para o Brasil
- Analogia direta com o retrofit de centros urbanos no Brasil: a China passa a tratar o prédio antigo como ativo a reativar, com regra de transição de uso, e não como passivo a demolir.
órgão emissor
Conselho de Estado (国务院)
documento
国发〔2026〕12号
situação
em vigor; cobre o período do 15º Plano Quinquenal (2026 a 2030)
emissão e publicação
emitido em 22/05/2026; publicado em 28/05/2026 (data de publicação no portal do MOHURD)
evidência
C1
próxima revisão
2026-12-31
fonte
mohurd.gov.cn, texto integral do ato, acesso em 12/10/2026
nacional · Consumo / Casa e Morar / Longevidade
Troca de bens de consumo e renovação de equipamentos em 2026
关于2026年实施大规模设备更新和消费品以旧换新政策的通知
- intenção declarada
- Manter em 2026 o programa de troca de bens usados por novos (以旧换新, yǐ jiù huàn xīn), financiado com títulos especiais do Tesouro de prazo ultralongo, ao lado da renovação de equipamentos produtivos.
- evidência de implementação
- O texto fixa as regras de 2026. Eletrodomésticos: seis categorias (geladeira, lavadora, televisor, ar-condicionado, computador e aquecedor de água), só com eficiência energética ou hídrica de nível 1, subsídio de 15% do preço limitado a 1.500 yuans por item. Produtos digitais e inteligentes: celular, tablet, relógio ou pulseira inteligente e óculos inteligentes de até 6.000 yuans, com 15% de subsídio limitado a 500 yuans por item. Produtos de casa inteligente, incluídos os adaptados para idosos (适老化家居产品), recebem subsídio com categorias e valores definidos por cada governo local. O custeio dos recursos repassados aos governos locais segue, em regra, a divisão de 9 para 1 entre governo central e local.
- impacto de negócio
- Em relação a 2025, a lista de eletrodomésticos caiu de 12 para 6 categorias, o teto por item caiu de 2.000 para 1.500 yuans e a linha de reforma de casa, cozinha e banheiro (家装厨卫) não aparece no texto de 2026. Leitura amano: com a saída da linha de reforma, a casa inteligente e o produto adaptado para idosos tendem a ser o principal caminho de subsídio para o equipamento doméstico em 2026.
- relevância para o Brasil
- Quem vende componente ou produto para marcas chinesas, ou concorre com elas no Brasil, deve ler a lista de categorias de cada ano: é ela que indica onde estará a demanda subsidiada na China e onde haverá excedente de oferta.
órgão emissor
Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, NDRC (国家发展改革委), e Ministério das Finanças (财政部)
documento
发改环资〔2025〕1745号
situação
vigente para o ano de 2026; recursos centrais não utilizados até o fim de 2026 são recolhidos pelo governo central
emissão e publicação
emitido em 29/12/2025; publicado em 30/12/2025
evidência
C1
próxima revisão
2026-12-31
fonte
ndrc.gov.cn, texto integral do ato, acesso em 12/10/2026
setorial · Inteligência artificial / Mobiliário / Materiais
IA + Manufatura: aplicação de IA na manufatura e no design
八部门关于印发《“人工智能+制造”专项行动实施意见》的通知
- intenção declarada
- Integrar agentes de IA, fábricas inteligentes e design assistido a setores industriais.
- evidência de implementação
- Divulgado pelo governo central em 7 de janeiro de 2026, o plano fixa como meta garantir, até 2027, oferta segura e confiável das tecnologias centrais de IA. A aplicação a design de produto e de interiores ainda não foi conferida no texto integral.
- impacto de negócio
- Relevante para móveis, materiais, interiores e manufatura avançada.
- relevância para o Brasil
- Pode inspirar adoção de ferramentas chinesas por empresas brasileiras e parcerias tecnológicas.
órgão emissor
MIIT e mais sete órgãos: Comissão Central de Assuntos do Ciberespaço, NDRC, Ministério da Educação, MOFCOM, SASAC, SAMR e Administração Nacional de Dados
documento
工信部联科〔2025〕279号
emissão e publicação
emitido em 25/12/2025; publicado em 07/01/2026 (data de publicação no portal gov.cn)
O registro original não trazia número de ato; este é o plano que corresponde à descrição, identificado nesta revisão.
evidência
C1
próxima revisão
2026-12-31
fonte
gov.cn, texto integral do ato, acesso em 8/10/2026
setorial · Consumo / Hospitalidade
Medidas para ampliar o consumo de serviços
商务部等9部门印发《关于扩大服务消费的若干政策措施》的通知
- intenção declarada
- Ampliar o consumo de serviços com 19 medidas em cinco blocos: plataformas de promoção, oferta de serviços de qualidade, novos focos de consumo, apoio fiscal e financeiro, e estatística.
- evidência de implementação
- Entre as medidas: abrir mais setores de serviço ao capital estrangeiro (item 3); ampliar o horário de museus e atrações turísticas e incentivar a entrada sem reserva prévia (item 5); levar eventos esportivos para atrações turísticas, ruas e centros comerciais (item 6); ampliar a cobertura do seguro de cuidados de longo prazo (item 8); ampliar a lista de países com isenção unilateral de visto e conceder visto de múltiplas entradas de 5 anos a quem se qualificar (item 11); e selecionar casos de aplicação de “IA + consumo” (item 12). O texto não traz valor, porcentagem nem meta numérica.
- impacto de negócio
- Hospitalidade, turismo cultural, cuidado de idosos e serviço digital ganham prioridade de política. A abertura de serviços ao capital estrangeiro é a parte que interessa a operador internacional.
- relevância para o Brasil
- O visto de 5 anos e a ampliação da isenção reduzem o custo de ida de empresários e compradores brasileiros a feiras e fornecedores chineses.
órgão emissor
Ministério do Comércio, MOFCOM (商务部), com NDRC, Ministério da Educação, MIIT, Ministério das Finanças, Ministério de Recursos Humanos e Seguridade Social, Ministério da Cultura e Turismo, Comissão Nacional de Saúde e Banco Popular da China
documento
o portal gov.cn não registra número de documento para este ato
emissão e publicação
emitido em 05/09/2025; publicado em 16/09/2025
evidência
C1
próxima revisão
2026-12-31
fonte
gov.cn, texto integral do ato, acesso em 12/10/2026
nacional · Inteligência artificial
Ação IA+: integração da inteligência artificial à economia
国务院关于深入实施“人工智能+”行动的意见
- intenção declarada
- Ampliar aplicação de IA em setores econômicos e serviços.
- evidência de implementação
- O material do observatório cita aplicações em manufatura, design, saúde, agricultura, energia, transporte, educação, finanças, cultura e consumo.
- impacto de negócio
- Acelera integração de IA a produtos, serviços e processos.
- relevância para o Brasil
- Importa para design, varejo, hospitality, casa e manufatura no Brasil.
órgão emissor
Conselho de Estado (国务院)
documento
国发〔2025〕11号
emissão e publicação
emitido em 21/08/2025; publicado em 26/08/2025
evidência
C1
próxima revisão
2026-12-31
fonte
gov.cn, texto integral do ato, acesso em 8/10/2026
norma técnica nacional · Materiais / Mobiliário
Novo limite de emissão de formaldeído para painéis de madeira de interiores
室内装饰装修材料 人造板及其制品中甲醛释放限量(GB 18580-2025)
- intenção declarada
- Fixar o limite de emissão de formaldeído dos painéis de madeira reconstituída (人造板) e dos produtos feitos com eles, usados em decoração e reforma de interiores.
- evidência de implementação
- Norma nacional publicada em 30/05/2025, em vigor desde 01/06/2026 e registrada como vigente (现行) na plataforma oficial de normas da SAMR. Pela convenção do sistema chinês de normas, o código GB sem o sufixo /T indica norma de cumprimento obrigatório. Os valores-limite estão no texto da norma e não foram conferidos nesta revisão.
- impacto de negócio
- Atinge a cadeia de painéis, móveis, armários e portas que vende no mercado chinês e os fornecedores de resinas e adesivos. Para o comprador, passa a ser a referência técnica de emissão de formaldeído em produto de interiores.
- relevância para o Brasil
- O importador brasileiro de móvel e de painel chinês ganha uma norma oficial para citar em contrato e inspeção. A comparação com o limite exigido no Brasil ainda não foi feita aqui.
órgão emissor
Administração Estatal de Regulação do Mercado, SAMR (国家市场监督管理总局), e Administração de Normalização da China, SAC (国家标准化管理委员会); órgão técnico responsável: Administração Nacional de Florestas e Pastagens (国家林草局)
documento
GB 18580-2025
situação
vigente desde 01/06/2026
emissão e publicação
publicada em 30/05/2025; em vigor desde 01/06/2026
evidência
C1
próxima revisão
2026-12-31
fonte
openstd.samr.gov.cn, ficha oficial da norma, acesso em 12/10/2026
nacional · Brasil e China / Hospitalidade
Isenção unilateral de visto para brasileiros
自2025年6月1日起至2026年5月31日,对巴西、阿根廷、智利、秘鲁、乌拉圭持普通护照人员试行免签政策
- intenção declarada
- Facilitar, em caráter experimental, a entrada na China de cidadãos de Brasil, Argentina, Chile, Peru e Uruguai com passaporte comum.
- evidência de implementação
- Desde 01/06/2025, brasileiros com passaporte comum entram na China sem visto para negócios, turismo, visita a parentes e amigos, intercâmbio e trânsito, com permanência de até 30 dias. Trabalho, estudo e reportagem jornalística ficam fora da isenção, segundo o guia de perguntas e respostas do Departamento Consular do Ministério das Relações Exteriores. Em 04/11/2025 a Embaixada da China no Brasil comunicou a prorrogação da isenção, para 45 países, entre eles o Brasil, até 31/12/2026.
- impacto de negócio
- Elimina custo e prazo de visto na viagem curta de negócios: visita a fábrica, feira e fornecedor cabe nos 30 dias. Trabalho remunerado, estudo e estágio continuam exigindo visto.
- relevância para o Brasil
- É a norma desta base com efeito mais direto sobre o Brasil. Houve reciprocidade: segundo a Embaixada da China no Brasil, o Brasil isenta de visto os cidadãos chineses com passaporte comum de 11/05/2026 a 31/12/2026, com estadia total de até 30 dias.
órgão emissor
Ministério das Relações Exteriores (外交部)
documento
anúncio do porta-voz do Ministério em entrevista coletiva; o texto aberto não traz número de documento
situação
experimental; prorrogada até 31/12/2026
emissão e publicação
anunciada em 15/05/2025; em vigor desde 01/06/2025
evidência
C1
próxima revisão
2026-12-31
fonte
Ministério das Relações Exteriores, transcrição da entrevista coletiva de 15/05/2025 (site do Consulado-Geral em Nova York); Embaixada da China no Brasil, perguntas e respostas do Departamento Consular; Embaixada da China no Brasil, aviso de prorrogação; Embaixada da China no Brasil, aviso sobre a isenção brasileira, acesso em 12/10/2026
nacional · Consumo / Casa e Morar / Hospitalidade
Plano de ação especial para impulsionar o consumo
中共中央办公厅 国务院办公厅印发《提振消费专项行动方案》
- intenção declarada
- Elevar o consumo das famílias por renda, crédito, oferta de serviços, troca de bens e melhoria do ambiente de consumo.
- evidência de implementação
- O plano manda usar títulos especiais do Tesouro de prazo ultralongo para ampliar a troca de automóveis, eletrodomésticos e itens de reforma de casa (家装) e subsidiar a compra de celular, tablet e relógio ou pulseira inteligente; pede fazer o mercado imobiliário “parar de cair e voltar a se estabilizar” (止跌回稳) e acelerar a reforma de vilas urbanas e moradias precárias; prevê adaptação de moradias para idosos e elevador em prédios de vários andares; e pede ampliar de forma ordenada a lista de países com isenção unilateral de visto e expandir as lojas com restituição de imposto na saída e reembolso imediato (即买即退). O texto não fixa meta numérica de consumo.
- impacto de negócio
- Dá o enquadramento político dos programas de troca de bens de 2025 e 2026 e da política de entrada de visitantes estrangeiros. Casa, turismo e serviço para idosos aparecem como frentes do mesmo plano.
- relevância para o Brasil
- Mostra o consumo interno tratado como prioridade de Estado, o que muda a leitura para quem vende ao consumidor chinês ou disputa mercado com a indústria chinesa.
órgão emissor
Escritório Geral do Comitê Central do Partido Comunista da China (中共中央办公厅) e Escritório Geral do Conselho de Estado (国务院办公厅)
documento
o texto publicado no gov.cn não traz número de documento
emissão e publicação
divulgado em 16/03/2025; o texto publicado não informa a data de emissão
evidência
C1
próxima revisão
2026-12-31
fonte
gov.cn, texto integral do ato, acesso em 12/10/2026
norma técnica nacional · Casa e Morar / Arquitetura
Código nacional obrigatório para projetos residenciais
住房城乡建设部关于发布国家标准《住宅项目规范》的公告(GB 55038-2025)
- intenção declarada
- Fixar requisitos obrigatórios para novos projetos residenciais, com o objetivo declarado de segurança, conforto, sustentabilidade e inteligência (安全、舒适、绿色、智慧), os mesmos quatro atributos com que o plano de renovação urbana de 2026 define a “boa casa” (好房子).
- evidência de implementação
- Em vigor desde 01/05/2025. O texto da norma exige altura entre pisos (层高) de no mínimo 3,00 m (art. 4.1.2); ao menos um elevador por unidade quando o último andar residencial for o 4º ou superior, ou estiver a mais de 9 m do solo, e ao menos dois a partir do 12º andar ou de 33 m (art. 4.2.4); porta de entrada com vão livre mínimo de 0,90 m e portas de cozinha e banheiro com 0,70 m (art. 4.1.14); e guarda-corpo de varanda com altura livre mínima de 1,20 m (art. 4.1.15). O anúncio do MOHURD declara todos os artigos de cumprimento obrigatório e revoga, no todo ou em parte, nove normas anteriores, entre elas o código de edifícios residenciais GB 50368-2005.
- impacto de negócio
- Muda o produto imobiliário novo: mais altura entre pisos, elevador a partir do 4º andar e portas mais largas. Leitura amano: para fornecedores, isso cria demanda por portas e esquadrias com as novas medidas e por projeto de interiores ajustado ao novo padrão.
- relevância para o Brasil
- Referência para o debate brasileiro sobre desempenho de habitação, hoje organizado pela NBR 15575. A comparação ponto a ponto ainda não foi feita aqui.
órgão emissor
Ministério da Habitação e do Desenvolvimento Urbano-Rural, MOHURD (住房城乡建设部)
documento
住房城乡建设部公告2025年第39号; norma GB 55038-2025
situação
vigente desde 01/05/2025
emissão e publicação
emitido em 13/03/2025; publicado em 31/03/2025 (data de publicação no site do MOHURD; a página do gov.cn, em pasta de abril, registra a mesma data de primeira publicação); em vigor desde 01/05/2025
evidência
C1
próxima revisão
2026-12-31
nacional · Hospitalidade / Cultura
Medidas para novos focos de consumo em cultura e turismo
国务院办公厅印发《关于进一步培育新增长点繁荣文化和旅游消费的若干措施》的通知
- intenção declarada
- Estimular o consumo de cultura e turismo com 18 medidas em seis frentes: incentivos ao consumidor, públicos de diferentes idades, oferta de produtos, cenários de consumo, política industrial e ambiente de consumo.
- evidência de implementação
- As medidas incluem temporadas de consumo em feriados, com vales e descontos; turismo para famílias com crianças e para idosos (银发经济); licença facilitada para espetáculos ao vivo; turismo de gelo e neve, voo de baixa altitude e trens turísticos; reaproveitamento de shoppings, atrações e quarteirões para experiências imersivas; uso de títulos especiais de governos locais e de REITs; economia noturna, com horário estendido em atrações e equipamentos culturais; e, para o visitante estrangeiro, ampliação da isenção unilateral de visto, melhor uso das isenções de trânsito e restituição de imposto na saída com reembolso imediato. O texto no gov.cn é uma versão resumida (本文有删减).
- impacto de negócio
- Interessa a hotel, restaurante, museu, evento e operador de turismo. O reaproveitamento de espaço comercial para experiência imersiva abre trabalho de projeto de interiores e de cenografia.
- relevância para o Brasil
- As medidas para o visitante estrangeiro conversam com a isenção de visto para brasileiros registrada nesta base. O modelo de cidades-piloto de consumo cultural e turístico (国家文化和旅游消费示范城市) pode ser comparado a programas de turismo das capitais brasileiras.
órgão emissor
Escritório Geral do Conselho de Estado (国务院办公厅)
documento
国办发〔2025〕2号
emissão e publicação
emitido em 09/01/2025; texto do Diário do Conselho de Estado (国务院公报) no gov.cn, página datada de 30/01/2025
evidência
C1
próxima revisão
2026-12-31
fonte
gov.cn, texto do ato no Diário do Conselho de Estado, acesso em 12/10/2026
nacional · Consumo / Casa e Morar
Troca de bens de consumo e renovação de equipamentos em 2025
关于2025年加力扩围实施大规模设备更新和消费品以旧换新政策的通知
- intenção declarada
- Reforçar e ampliar em 2025 o programa de troca de bens usados por novos e de renovação de equipamentos.
- evidência de implementação
- Eletrodomésticos: 12 categorias, as oito anteriores (geladeira, lavadora, televisor, ar-condicionado, computador, aquecedor de água, fogão e coifa) mais quatro novas (micro-ondas, purificador de água, lava-louças e panela elétrica de arroz); subsídio de 15% do preço para eficiência de nível 2 e de 20% para nível 1, limitado a 2.000 yuans por item. Celular, tablet e relógio ou pulseira inteligente de até 6.000 yuans: 15%, limitado a 500 yuans. Produtos e materiais para reforma de casas antigas, reforma parcial de cozinha e banheiro (家装厨卫) e adaptação para idosos recebem subsídio com categorias e valores definidos pelos governos locais, e o texto pede promover o consumo de casa inteligente.
- impacto de negócio
- Em 2025 a reforma de cozinha e banheiro esteve dentro do programa, o que colocou revestimento, louça e metal sanitário, armário e eletrodoméstico de embutir ao alcance do subsídio local.
- relevância para o Brasil
- Modelo de reforma residencial com subsídio ao material, comparável a programas brasileiros de melhoria habitacional; a diferença está na escala e no financiamento por título do Tesouro central.
órgão emissor
Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, NDRC (国家发展改革委), e Ministério das Finanças (财政部)
documento
发改环资〔2025〕13号
situação
substituído, para 2026, pelo 发改环资〔2025〕1745号
emissão e publicação
emitido em 05/01/2025; publicado em 08/01/2025
evidência
C1
próxima revisão
2026-12-31
fonte
ndrc.gov.cn, texto integral do ato, acesso em 12/10/2026
nacional · Hospitalidade / Brasil e China
Trânsito sem visto de 240 horas
中国过境免签政策全面放宽优化
- intenção declarada
- Ampliar a permanência sem visto de estrangeiros que passam pela China a caminho de um terceiro país ou região.
- evidência de implementação
- Em 17/12/2024 a Administração Nacional de Imigração ampliou o trânsito sem visto de 72 e 144 horas para 240 horas (10 dias), para cidadãos de 54 países, entre eles o Brasil, com 60 portos de entrada (21 novos) em 24 províncias, regiões autônomas e municipalidades, e passou a permitir circular entre províncias dentro das áreas autorizadas. O anúncio nº 4 de 2025 da Administração elevou os portos de entrada a 65, a partir de 05/11/2025. A página da política no site da Administração, datada de 20/08/2026, lista 57 países, incluindo o Brasil.
- impacto de negócio
- Permite somar até 10 dias na China a uma viagem a outro país, o que basta para um roteiro de feira e visita a fornecedores em mais de uma cidade.
- relevância para o Brasil
- Para o brasileiro, a isenção unilateral de 30 dias registrada nesta base é mais ampla. O trânsito de 240 horas segue útil para quem continua viagem a outro país e é a alternativa se a isenção unilateral não for renovada depois de 31/12/2026.
órgão emissor
Administração Nacional de Imigração, NIA (国家移民管理局)
documento
anúncio da NIA de 17/12/2024, divulgado em comunicado oficial; ampliado pelo anúncio nº 4 de 2025 (国家移民管理局公告2025年第4号)
situação
vigente; 65 portos de entrada e 57 países na página oficial de agosto de 2026
emissão e publicação
anunciado e em vigor em 17/12/2024
evidência
C1
próxima revisão
2026-12-31
fonte
nia.gov.cn, comunicado de 17/12/2024; nia.gov.cn, anúncio nº 4 de 2025; nia.gov.cn, página da política, acesso em 12/10/2026
nacional · Consumo / Hospitalidade / Longevidade
Diretrizes para o consumo de serviços de alta qualidade
国务院关于促进服务消费高质量发展的意见
- intenção declarada
- Melhorar a oferta e a qualidade dos serviços consumidos pelas famílias: alimentação e hospedagem, serviço doméstico, cuidado de idosos e de crianças, cultura, turismo, esporte, educação, moradia e serviços digitais.
- evidência de implementação
- O texto pede formar marcas de hotel de padrão médio e alto e de pousada (民宿), inclusive com casas rurais ociosas; elevar o nível de adaptação da casa para idosos (提高家居适老化水平) e exigir que novos conjuntos residenciais planejem, construam e entreguem junto equipamentos de cuidado de idosos e de crianças; incentivar regiões a apoiar a reforma e a reforma parcial de moradias; formar empresas líderes em projeto de reforma, acabamento integral sob medida (定制化整装) e casa inteligente vendidos como serviço completo; e estudar ampliar a lista de países com isenção de visto. O texto no gov.cn é uma versão resumida (本文有删减).
- impacto de negócio
- Dá base ao mercado de reforma integral e de casa inteligente vendidos como serviço, e à hotelaria e pousada de padrão médio e alto.
- relevância para o Brasil
- O formato de reforma integral sob medida vendida como serviço único pode ser estudado pelo varejo brasileiro de móveis planejados e de acabamento.
órgão emissor
Conselho de Estado (国务院)
documento
国发〔2024〕18号
emissão e publicação
emitido em 29/07/2024; publicado em 03/08/2024
evidência
C1
próxima revisão
2026-12-31
fonte
gov.cn, texto integral do ato, acesso em 12/10/2026
setorial · Consumo / Casa e Morar / Mobiliário
Plano de ação de troca de bens de consumo, com a renovação da casa
商务部等14部门关于印发《推动消费品以旧换新行动方案》的通知
- intenção declarada
- Organizar a troca de automóveis, eletrodomésticos e itens de casa, com a reforma das moradias existentes como ponto de partida (以扩大存量房装修改造为切入点).
- evidência de implementação
- O capítulo de casa, cozinha e banheiro (家装厨卫“焕新”) incentiva subsídio local à reforma de moradias antigas, à reforma parcial de cozinha e banheiro, à adaptação para idosos e à compra de casa inteligente; propõe pontos de serviço de reforma nos bairros, entrega do novo e recolhimento do usado para móveis e itens de cozinha e banheiro, apartamentos-modelo em shoppings, comunidades e plataformas, contrato-padrão de reforma e padrões de interconexão de casa inteligente. Metas para eletrodomésticos: até 2025, recolher 15% mais aparelhos usados que em 2023; até 2027, 30% mais. O plano traz ainda metas para automóveis (recolhimento de veículos sucateados e venda de usados), não reproduzidas aqui.
- impacto de negócio
- É o documento de origem da linha de reforma de casa que o programa de 2025 detalhou. Importa para móveis, armários, revestimentos, louças e metais e para o varejo de casa.
- relevância para o Brasil
- Mostra a reforma da casa tratada como política de consumo, e não só de habitação: um ângulo útil para as entidades brasileiras de material de construção e de móveis.
órgão emissor
MOFCOM e mais 13 órgãos: NDRC, MIIT, Ministério da Segurança Pública, Ministério de Assuntos Civis, Ministério das Finanças, Ministério de Recursos Naturais, Ministério da Ecologia e Meio Ambiente, MOHURD, Ministério dos Transportes, Banco Popular da China, Administração Tributária, SAMR e Administração Nacional de Regulação Financeira
documento
商消费发〔2024〕58号
emissão e publicação
emitido em 27/03/2024; publicado em 13/04/2024 (data de primeira publicação no portal gov.cn)
evidência
C1
próxima revisão
2026-12-31
fonte
gov.cn, texto integral do ato, acesso em 12/10/2026
nacional · Longevidade
Diretrizes para o desenvolvimento da economia prateada
国务院办公厅关于发展银发经济增进老年人福祉的意见
- intenção declarada
- Estimular produtos, serviços e novos modelos voltados à população idosa e à economia prateada.
- evidência de implementação
- O documento prevê, entre outras medidas, cerca de dez parques industriais de economia prateada de alto nível e área mínima de equipamento comunitário de cuidado a idosos em novos bairros. Ele não traz cifra de mercado: a estimativa de cerca de 7 trilhões de yuans que costuma acompanhar o tema não está no texto da norma.
- impacto de negócio
- Impacta senior living, AgeTech, saúde, turismo, consumo e design adaptado.
- relevância para o Brasil
- Laboratório relevante para o Brasil, que também envelhece rapidamente.
órgão emissor
Escritório Geral do Conselho de Estado (国务院办公厅)
documento
国办发〔2024〕1号
emissão e publicação
emitido em 11/01/2024; publicado em 15/01/2024
evidência
C1
próxima revisão
2026-12-31
fonte
gov.cn, texto integral do ato, acesso em 8/10/2026
nacional · Longevidade / Plataformas
Diretrizes de adaptação digital para idosos
工业和信息化部关于印发《互联网应用适老化及无障碍改造专项行动方案》的通知
- intenção declarada
- Promover versões simplificadas de aplicativos e serviços digitais com maior acessibilidade para idosos.
- evidência de implementação
- O plano abriu uma campanha nacional de um ano, a partir de janeiro de 2021, para adaptar sites e aplicativos ao uso por idosos e por pessoas com deficiência. As medidas específicas (fonte maior, interface mais simples, menos funções) estão no anexo do plano e ainda não foram conferidas no texto integral.
- impacto de negócio
- Cria demanda por design inclusivo e adaptação de serviços digitais.
- relevância para o Brasil
- Referência para acessibilidade digital e AgeTech no Brasil.
órgão emissor
Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação, MIIT (工业和信息化部)
documento
工信部信管〔2020〕200号
situação
campanha encerrada: durou de janeiro a dezembro de 2021, conforme o próprio texto; o documento segue publicado como referência
emissão e publicação
emitido em 24/12/2020; publicado em 26/12/2020 (data de publicação no portal gov.cn)
O registro original não trazia número de ato; este é o plano do MIIT que corresponde à descrição, identificado nesta revisão.
evidência
C1
próxima revisão
2026-12-31
fonte
gov.cn, texto integral do ato, acesso em 8/10/2026
como lemos
Quatro camadas, e a segunda é a que separa
camada 01
Intenção declarada
O que o documento diz que quer. É a camada mais fácil e a menos informativa, porque toda política declara boa intenção.
camada 02
Evidência de implementação
O que já se observa acontecendo por causa dela. É a camada que separa política que virou mercado de política que ficou no papel.
camada 03
Impacto e relevância
O que muda para quem fabrica, projeta ou vende, e o que disso atravessa para o Brasil. Nem toda política chinesa tem leitura brasileira, e quando não tem, o campo fica vazio.
método
Norma não é previsão
Registrar uma política não é afirmar que ela vai funcionar. O campo de evidência de implementação existe justamente para separar o texto do decreto do que se observa no mercado, e quando a evidência é fraca, o registro diz isso.
A leitura brasileira é sempre a mais frágil das quatro camadas, porque depende de comparar dois contextos institucionais diferentes. Ela entra como analogia declarada, nunca como transposição.
Nota metodológica · em 12 de outubro de 2026 entraram doze registros novos, todos com título original, documento, datas e link para o texto oficial; os territórios de cada registro passaram a usar os nomes públicos das lentes do observatório. Em 8 de outubro de 2026 os quatro registros anteriores receberam título original em chinês, número do documento, data de emissão, data de publicação e link para o texto integral no portal do governo central (gov.cn). As datas anteriores, todas no dia 1º de janeiro, não correspondiam a nenhum ato e foram substituídas. Para norma chinesa, o título original e o número do documento são os identificadores que permitem localizar o ato na fonte primária.
leitura AMANO
Na China, política pública pode antecipar o mercado.
Planos, normas e pilotos mudam incentivos, padrões técnicos e prioridades industriais. A leitura estratégica acompanha a implementação, não apenas o anúncio.